Estágio Não Obrigatório – FAES-MG

O Estágio Não Obrigatório é uma importante oportunidade de vivência prática, voltada à complementação da formação acadêmica dos estudantes da FAES‑MG, possibilitando a aplicação dos conhecimentos teóricos em ambientes profissionais reais, o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, bem como a ampliação da inserção no mercado de trabalho.

Trata-se de uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular do curso, regida pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e pelas normas institucionais da FAES-MG.

Objetivos do Estágio Não Obrigatório

O Estágio Não Obrigatório tem como principais objetivos:

• Complementar a formação acadêmica por meio da prática profissional;

• Possibilitar ao estudante o desenvolvimento de habilidades técnicas e competências socioemocionais;

• Proporcionar contato direto com a realidade do mercado de trabalho;

• Favorecer a construção da identidade profissional do discente;

• Estimular a responsabilidade, a ética profissional e o compromisso social.

Quem pode participar

Poderão participar do Estágio Não Obrigatório os estudantes regularmente matriculados e com frequência ativa nos cursos de graduação da FAES-MG, desde que:

• Atendam aos critérios acadêmicos e institucionais estabelecidos pelo curso;

• Possuam compatibilidade entre o estágio e o horário das atividades acadêmicas;

• Firmem o Termo de Compromisso de Estágio antes do início das atividades.

Documentos Necessários

Para a formalização do Estágio Não Obrigatório, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Termo de Compromisso de Estágio (TCE);

• Plano de Atividades de Estágio;

• Convênio entre a FAES-MG e a Parte Concedente (quando aplicável);

• Aditivo ao Termo de Compromisso (em caso de alteração de dados);

• Termo de Rescisão (quando do encerramento antecipado);

• Relatórios de Atividades de Estágio (parcial e final);

• Demais documentos exigidos conforme especificidade do curso.

Atenção: Nenhuma atividade de estágio poderá ser iniciada sem a prévia assinatura do Termo de Compromisso pelas partes envolvidas.

Assinatura dos Documentos

Os documentos de estágio poderão ser assinados de forma física ou digital, conforme orientações do Setor de Estágios da FAES-MG. É responsabilidade do estudante garantir o correto preenchimento das informações e o envio completo da documentação para análise e validação institucional.

Regras e Condições do Estágio Não Obrigatório

O Estágio Não Obrigatório deverá observar, obrigatoriamente, as seguintes condições legais:

• Carga horária máxima: Até 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;

• Bolsa-auxílio e auxílio-transporte: Obrigatórios, conforme previsto na Lei nº 11.788/2008;

• Seguro contra acidentes pessoais: De responsabilidade da Parte Concedente;

• Duração do estágio: Máximo de 2 (dois) anos na mesma concedente, exceto para pessoas com deficiência;

• Recesso: Proporcional ao período estagiado, preferencialmente coincidente com as férias acadêmicas;

• Supervisão: O estagiário deverá ser acompanhado por supervisor da Parte Concedente e por professor orientador indicado pela FAES-MG.

Responsabilidades

Do Estudante

• Cumprir as atividades previstas no Plano de Estágio;

• Respeitar as normas da FAES-MG e da Parte Concedente;

• Manter regularidade acadêmica;

• Entregar os relatórios de estágio nos prazos estabelecidos.

Da Parte Concedente

• Oferecer condições adequadas para o desenvolvimento das atividades;

• Designar supervisor qualificado;

• Conceder bolsa-auxílio, auxílio-transporte e seguro;

• Avaliar o desempenho do estagiário.

Da FAES-MG

• Analisar e validar a documentação;

• Acompanhar pedagogicamente o estágio;

• Garantir o cumprimento da legislação e das normas institucionais.

Agentes de Integração

A FAES-MG poderá manter parcerias com Agentes de Integração, que atuam como intermediários entre estudantes e empresas, facilitando o acesso às vagas de estágio e o cumprimento das exigências legais.

Parceiros:
Nube
CIEEMG
Super Estágios
Walljobs
IPHAC

Dúvidas Frequentes

O estágio não obrigatório é obrigatório para a conclusão do curso?
Não. Trata-se de uma atividade opcional, que complementa a formação acadêmica.

Posso iniciar o estágio antes da assinatura do Termo de Compromisso?
Não. O estágio somente poderá ser iniciado após a formalização completa da documentação.

O estágio pode ocorrer durante o horário de aula?
Não. As atividades devem ser compatíveis com o horário acadêmico do estudante.

O estágio não obrigatório pode ser remunerado?
Sim. A bolsa-auxílio e o auxílio-transporte são obrigatórios por lei.

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