Como funciona o CEJUSC na prática: um diferencial para sua carreira
Você sabe como funciona o CEJUSC na prática? Na verdade, tem ideia da importância dele para o Poder Judiciário e para sua profissão? O texto de hoje busca responder exatamente a essas questões.
Sendo assim, se quiser crescer profissionalmente, vale a pena seguir com a leitura deste artigo. Criamos um conteúdo bem objetivo para que você ganhe conhecimento e otimize seu tempo rumo a uma carreira de sucesso. Venha conosco!
O que é e como funciona o CEJUSC na prática?
CEJUSC é a sigla para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ele é um órgão auxiliar do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, por meio da Resolução nº 125/2010.
Sua estrutura fica dentro de um tribunal, seja ele Regional, do Trabalho ou Estadual. Hoje, todo estado do Brasil conta com um órgão do tipo, que oferece os serviços de mediação e conciliação, sempre de forma gratuita.
Basicamente, sua função é facilitar a resolução de conflitos, gerando celeridade dentro da estrutura jurídica. Afinal, o CEJUSC não exige a realização de todas as etapas burocráticas pelas quais passa uma ação processual padrão. Inclusive, durante as audiências não é obrigatório ter um advogado, você leva se quiser.
A ideia é que as partes envolvidas em um conflito possam se reunir em um local neutro para participar de uma audiência de mediação e conciliação. Esse encontro é conduzido por um conciliador ou mediador capacitado pelo CNJ. Aqui, em geral, não há a presença de um juiz, o que acelera o andamento do processo.
Entendendo como funciona o CEJUSC
As pessoas podem buscar o CEJUSC em dois momentos. O primeiro é antes de entrar com uma ação judicial, para tentar resolver um conflito mais rapidamente, de forma amigável. Neste caso, ela deve ir até o local, informar seus dados e os dados da parte contrária. O CEJUSC vai marcar o dia da audiência e convocar os envolvidos para tentar um acordo.
Também é possível tentar uma conciliação quando já existe ação jurídica em andamento no tribunal. Aqui o próprio juiz pode encaminhar o caso para o órgão ou uma das partes pode fazer essa solicitação. O objetivo é tentar encontrar uma resolução mais simples.
Quando as partes chegam a um acordo dentro da audiência, é gerado um termo de compromisso. Este é enviado para homologação pelo juiz logo depois da sessão. E, dentro de poucos dias, a decisão é formalizada, tendo validade de sentença. Isso significa que se uma das partes descumprir o acordo, basta entrar com uma ação simples de execução.
E se as partes não entrarem em consenso? Caso já exista um processo em andamento, ele retorna para a vara de origem e segue para as próximas etapas normalmente. Se o reclamante ainda não iniciou nenhuma ação, ele escolhe o que deseja fazer, com dar início a um processo formal.
Por que lidar com mediação e conciliação pode ser um diferencial para sua carreira?
No tópico anterior, explicamos como o CEJUSC funciona na prática. Porém, você sabe de que forma os serviços ofertados por esse órgão podem impactar sua carreira na área jurídica? Afinal, nem é exigida a presença de um advogado durante as audiências.
Na verdade, enquanto estudante de Direito, é possível aproveitar o CEJUSC de diferentes maneiras para crescer profissionalmente. Uma delas é fazer cursos de mediação e conciliação durante a faculdade.
Também é possível procurar vagas de estágio. Até porque a maior parte desses órgãos possui parceria com faculdades. Dessa maneira, você pode ser auxiliar de conciliação.
Nesse caso, é possível observar as audiências, organizar pautas e ter contato direto com juízes e conciliadores experientes, ampliando o networking.
Ainda existe a opção de ir ao CEJUSC apenas para assistir às audiências. Aqui o foco é visualizar como funcionam as soluções de conflitos na vida real. Isso vai ajudá-lo a aprender como as regras jurídicas são aplicadas fora da sala de aula. Além do mais, é bastante válido observar outros profissionais atuando, já que isso melhora sua própria postura.
Independentemente do caminho escolhido, ter vivência com mediação e conciliação vai lhe dar destaque em provas de estágio e entrevistas de emprego. Afinal, isso demonstra que você tem interesse em desenvolver habilidades de negociação, comunicação e empatia. Ou seja, pontos essenciais para quem quer se destacar como advogado.
Impacto no CEJUSC na realidade brasileira
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram uma importante iniciativa governamental para melhorar o funcionamento da justiça no país. Afinal, eles têm procedimentos mais simples. Isso faz com que a população consiga resolver vários problemas com maior rapidez, sem enfrentar a burocracia de uma ação judicial tradicional.
Na prática, os CEJUSCs mostram resultados satisfatórios para o sistema judiciário. No Maranhão, por exemplo, os índices de conciliação aumentaram mais de 14% nas disputas relacionadas à área do Trabalho. Já em São Paulo, foi criado, inclusive, o CEJUSC Saúde, para otimizar a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de remédios do SUS.
Tudo isso mostra como os centros de conciliação vêm tornando a Justiça mais eficiente, acessível e próxima da realidade das pessoas.
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