A relação entre Direito e tecnologia está cada vez mais interligada. Por essa razão, é constante o surgimento de novas áreas de estudo que conectam tais campos. Uma delas é o Direito do espaço virtual, um conceito extremamente importante para todos que atuam com o setor jurídico.
Quer entender melhor sobre o que estamos falando? Continue conosco até o fim do artigo. Nos próximos tópicos, vamos destrinchar o que significa esse campo do conhecimento. Ao longo do texto, você também vai compreender como e por que o Direito se faz tão necessário para regular ações nessa era digital. Boa leitura!
O que é Direito do espaço virtual?
Podemos dizer que o Direito do espaço virtual se debruça sobre as condutas humanas e as diferentes ações que ocorrem no ambiente online. Em especial, na internet. O profissional que atua nessa área pode trabalhar com diversas questões, como aquelas relacionadas a:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- fake news e liberdade de expressão;
- segurança digital, no que se refere a crimes como hackeamento de contas e disseminação de vírus, por exemplo;
- assédio virtual e cyberbullying;
- validação de contratos online;
- propriedade intelectual de marcas e obras usadas na internet;
- moderação de conteúdos ilegais;
- Direito do consumidor em compras online.
Ou seja, é um universo jurídico extremamente amplo, no qual você precisa conhecer diferentes regras, leis e princípios. E não apenas da área do Direito, mas também da tecnologia. Não é necessário ser programador, nem nada do gênero. Contudo, você deve entender conteúdos conceituais de:
- software;
- redes sociais;
- inteligência artificial;
- linguagem de programação;
- spyware, malware e outros vírus de computador;
- banco de dados;
- entre outros.
Esse embasamento no campo da tecnologia interligado com o conhecimento jurídico é indispensável para garantir os direitos dos cidadãos no ambiente digital.
Qual o papel do Direito na sociedade da informação?
Nós estamos vivendo a era do que se conhece por sociedade da informação. Ou seja, um momento em que há grande disseminação e acesso a diferentes fontes de informações pela população em geral. Isso ocorre, principalmente, por causa da internet e das tecnologias de comunicação.
Tal cenário afeta as pessoas de forma positiva em âmbitos: econômico, cultural, político e social. Porém, também há impactos negativos, como o surgimento de novos tipos de crimes. Entre eles podemos citar:
- vazamento de dados online;
- violação de direitos autorais com o uso de imagens e conteúdos não autorizados;
- espionagem cibernética;
- discursos de ódio nas redes sociais;
- fake news.
Esse cenário mostra que a realidade do mundo está se transformando, fazendo surgir novas necessidades e problemas. Assim, é natural que aumente a demanda por profissionais do Direito especializados em tecnologia e em ambiente digital. Até porque são eles que farão com que os direitos do cidadão sejam respeitados e os deveres cumpridos.
Porém, é necessário embasamento legislativo para que advogados, juízes, promotores e outros agentes do mundo jurídico possam atuar. Afinal, quando a Constituição Federal foi criada, em 1988, a conjuntura tecnológica era completamente diferente da atual.
Dessa maneira, as leis brasileiras também têm passado por mudanças. O objetivo é fazer com que o ordenamento consiga abarcar as novas questões que ocorrem na internet e em plataformas digitais. Tendo isso em mente, podemos elencar alguns pontos de destaque na relação entre direito e tecnologia.
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
Esta lei é tida como a “Constituição da Internet”, pois regulamenta direitos e deveres de usuários, provedores e do Estado no uso da internet. Ela trata de questões como liberdade de expressão, privacidade dos dados dos usuários e diretrizes para a atuação dos provedores de internet.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
A LGPD é uma das mais relevantes normas jurídicas quando se fala em sociedade da informação. Afinal, ela estabelece regras detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, abordando pontos como:
- transparência sobre o uso das informações captadas;
- regras para consentimento e tratamento de informações sensíveis;
- penalidades para o uso indevido de dados;
- normas para a utilização de informações de crianças e adolescentes.
A lei também determinou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma autarquia totalmente voltada para trabalhar com a proteção de dados. Tudo isso colocou o Brasil na vanguarda do tema no cenário internacional.
Lei de Crimes Cibernéticos – Lei nº 12.737/2012
Esta é a norma conhecida como Lei Carolina Dieckmann e é uma das primeiras legislações para crimes virtuais do país. Seu texto trata de infrações relacionadas a:
- invasão de dispositivos eletrônicos;
- roubo de dados e violação de privacidade;
- divulgação não autorizada de informações privadas.
Qual a diferença entre Direito Digital e Direito do espaço virtual?
Além do termo Direito do espaço virtual, também é comum ouvirmos falar em Direito Digital. As expressões não possuem o mesmo conceito, mas se interligam.
No caso do Direito do espaço virtual, como você já sabe, o foco está no ambiente online. Ou seja, nas redes sociais, mídias digitais, uso de dados online etc. Já o Direito Digital é algo mais amplo, abordando o uso de tecnologias digitais como um todo.
Aqui em nosso site, você confere diferentes artigos que tratam da relação entre Direito e tecnologia. Continue acompanhando!
