📌 Informações Úteis

Matrícula e Renovação de Matrícula

A matrícula inicial ocorre após aprovação no processo seletivo, pagamento da matrícula e entrega da documentação exigida. A renovação deve ser feita semestralmente, conforme datas do calendário acadêmico. A não renovação implica em perda do vínculo acadêmico.

Trancamento e Cancelamento de Matrícula

O trancamento pode ser solicitado a partir do 2º período, dentro do prazo estipulado, e é válido por até dois semestres consecutivos. O cancelamento é definitivo, devendo o aluno formalizar a solicitação junto à Secretaria Acadêmica.

Calendário Acadêmico

Organiza datas de aulas, avaliações, feriados, atividades complementares e eventos institucionais. Está disponível no site oficial e atualizado anualmente.

Dispensa de Disciplinas

Pode ser solicitada mediante análise do histórico escolar e conteúdo programático da disciplina cursada anteriormente, observando critérios legais e regimentais.

Frequência e Justificativa de Faltas

A frequência mínima obrigatória é de 75% por disciplina. Faltas não são automaticamente justificadas; excetuam-se os casos amparados por lei, mediante comprovação (ex: saúde, luto, serviço militar).

Regime Especial

Concedido a estudantes que, por motivo de saúde, gestação ou outras situações previstas em lei, não possam frequentar aulas presenciais, mediante solicitação formal e laudo médico.

Rendimento Escolar

O rendimento é avaliado por provas, trabalhos, atividades práticas e participação. A média mínima para aprovação é 07 pontos, além da frequência mínima exigida.

Revisão de Provas

O aluno pode solicitar revisão de nota no prazo de 48h úteis após publicação do resultado, mediante requerimento fundamentado.

Dia Letivo e Sábado Letivo

A FAES-MG cumpre o mínimo de 200 dias letivos anuais. Sábados letivos podem ser incluídos para reposição de carga horária, realização de eventos ou avaliações.

Segunda Chamada e Exame Especial

A segunda chamada é permitida mediante justificativa aceita e pagamento de taxa. O exame especial é concedido nos termos regimentais, como última oportunidade de aprovação.

🎓 Estrutura Curricular e Atividades Acadêmicas

Estrutura Curricular

O curso de Direito possui 4.000 horas, organizadas em 10 semestres, incluindo disciplinas obrigatórias, estágio, extensão, atividades complementares e TCC. A matriz é interdisciplinar e prática.

Estágio Obrigatório e Não Obrigatório

O estágio supervisionado obrigatório inicia-se a partir do 7º período, com carga de 480h, realizado no NPJ. O estágio extracurricular pode ser realizado mediante convênio e supervisão institucional.

Atividades Complementares

São exigidas 300 horas ao longo do curso, envolvendo palestras, oficinas, cursos, congressos, monitorias, entre outros. A comprovação deve ser feita com documentação específica.

ENADE e Censo Superior

A participação no ENADE é obrigatória e indispensável à colação de grau. O Censo da Educação Superior é realizado anualmente, com coleta de dados institucionais e do corpo discente.

Integralização Curricular

O aluno tem até 5 anos para concluir todas as exigências do curso. A colação de grau depende do cumprimento integral da carga horária total e requisitos acadêmicos.

Conclusão do Curso e Colação de Grau

Após o cumprimento de todas as obrigações acadêmicas e documentais, o aluno será habilitado para a colação de grau, realizada em cerimônia oficial da instituição.

💼 Apoio e Institucionalidade

NAP – Núcleo de Apoio Psicopedagógico

Oferece atendimento psicológico e pedagógico individual ou coletivo, contribuindo com o bem-estar e o desempenho acadêmico dos alunos.

NAPV – Núcleo de Atendimento a Pessoas Vulneráveis

Responsável por ações de extensão jurídica junto à comunidade, promovendo cidadania e inclusão social.

Núcleo de Pesquisa e Extensão

Coordena projetos de iniciação científica e extensão universitária, promovendo a articulação entre ensino, pesquisa e responsabilidade social.

Parcerias e Instituto FAES-MG

A FAES-MG mantém convênios com OAB, entidades sociais e educacionais. O Instituto FAES realiza projetos comunitários e de extensão, promovendo a integração entre a academia e a sociedade.

Órgãos Colegiados e CPA

O curso é regido por instâncias como o Colegiado, o NDE e a Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsáveis por garantir a qualidade, participação acadêmica e melhorias institucionais.

Autoridades Acadêmicas

A gestão é composta pela Diretoria Geral, Diretoria Acadêmica, Coordenação de Curso e demais setores acadêmico-administrativos, em conformidade com o Regimento Interno.

Direitos e Deveres do Discente

Os estudantes da FAES-MG possuem um papel ativo na comunidade acadêmica, com direitos assegurados e deveres que visam à boa convivência, ao respeito institucional e ao pleno desenvolvimento acadêmico.

✅ Direitos:

• Receber ensino de qualidade, com acesso a infraestrutura, professores qualificados e recursos didáticos.

• Utilizar os serviços acadêmicos e administrativos da instituição.

• Ser tratado com respeito, dignidade e igualdade.

• Participar de atividades científicas, culturais e representativas.

• Solicitar revisão de provas, trancamento ou cancelamento de matrícula conforme normas internas.

• Ter acesso às informações sobre sua vida acadêmica, normas do curso e resultados de avaliações.

⚠️ Deveres:

• Cumprir as normas do Regimento Interno, do PPC e demais regulamentos institucionais.

• Zelar pelo patrimônio da FAES-MG e pelo bom uso dos recursos institucionais.

• Manter conduta ética, respeitosa e colaborativa no ambiente acadêmico.

• Cumprir horários, prazos e obrigações acadêmicas.

• Preservar a ordem, a disciplina e o ambiente propício ao aprendizado.

• Respeitar professores, colegas, funcionários e representantes da instituição.

A harmonia entre direitos e deveres é fundamental para uma formação jurídica sólida, ética e cidadã.

Penalidades Disciplinares

A FAES-MG adota normas de conduta baseadas na ética, no respeito mútuo e no compromisso institucional. O descumprimento dessas normas pode acarretar penalidades, conforme a gravidade da infração e os princípios do devido processo disciplinar.

As penalidades aplicáveis aos alunos são:

• Advertência verbal ou escrita

• Suspensão temporária das atividades acadêmicas

• Perda de direitos acadêmicos específicos

• Desligamento do curso

As sanções são aplicadas mediante apuração dos fatos, com direito à ampla defesa, assegurado o contraditório. A reincidência ou a prática de atos graves, como fraudes, desrespeito a colegas ou professores, dano ao patrimônio ou uso indevido de documentos institucionais, pode ensejar medidas mais severas.

A conduta ética é parte essencial da formação acadêmica e profissional na FAES-MG.

📌 Encerramento

Este Guia Acadêmico foi elaborado para ser seu aliado ao longo da trajetória universitária na FAES-MG. Aqui, você encontrará as informações essenciais para compreender o funcionamento da instituição, seus direitos e deveres, e os caminhos que levarão à sua formação profissional.

Na FAES-MG, acreditamos que o conhecimento transforma realidades e que a educação vai além da sala de aula. Nossa missão é formar profissionais éticos, preparados e conscientes de seu papel na sociedade.

Conte com nossa equipe acadêmica e administrativa durante toda a sua jornada. Estamos comprometidos com a sua formação, com a excelência do ensino e com o desenvolvimento humano e social.

Seja bem-vindo(a). Você faz parte da FAES-MG.