Vivemos em um mundo inundado de dados digitais. Até o ano de 2020, foram 40 zettabytes de informações circulando online. Isso é mais de 1.300 bilhões de pen drives de 32 gigabytes cada. Ou seja, um número difícil até de mensurar. E é exatamente por estarmos tão imersos online que a segurança de dados surge como um tema tão relevante.
Afinal, para onde vão os registros feitos em compras online, gerados nas redes sociais, em jogos e comentários no YouTube? Tudo isso carrega informações pessoais e, portanto, precisa de proteção. Aqui entra o Direito, como uma ferramenta para auxiliar na defesa da nossa privacidade. Bem como no cumprimento dos deveres relacionados ao tema.
Neste artigo, vamos entender um pouco mais essa questão. Boa leitura!
A segurança de dados na era digital
Segurança de dados é uma expressão que diz respeito a ações voltadas para proteger informações de uso indevido, vazamentos e ameaças como malware e phishing. Essas informações podem ser tanto dados pessoais quanto de organizações públicas e privadas.
Hoje, os recursos destinados à proteção de dados são vistos como uma prioridade. Afinal, em 2023 foram registrados 161 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos em todo o mundo. Esse número representa um crescimento de 10% em relação a 2022.
Mas, como podemos investir nesse processo de segurança? Do ponto de vista técnico, as opções são várias, como atualizações, backup e treinamento dos funcionários. Contudo, também precisamos analisar a questão pelo ângulo legislativo. Até porque são necessárias leis que orientem como devemos agir ao lidar com dados digitais.
Então, pela ótica jurista surge o campo do Direito Digital para reger as relações interpessoais, comerciais e empresariais dentro do ambiente online. E aqui assuntos ligados à segurança, proteção, privacidade e transparência no uso de dados são de extrema relevância.
Inclusive, em 2022, foi promulgada a Emenda Constitucional 115 que incluiu a proteção de dados pessoais no rol dos direitos fundamentais do artigo 5º. Além disso, várias normas estão sendo criadas com o intuito de regular o uso da internet e o tratamento de informações. Como veremos no próximo tópico.
Internet e a LGPD
Até algum tempo atrás, a internet era vista como “terra sem lei”, onde tudo era permitido. Porém, nos dias atuais isso não poderia estar mais longe da verdade. Desde 2012, a legislação brasileira vem se atualizando e criando normas voltadas ao universo digital. Entre elas, podemos citar:
- Lei 12.737/2012: conhecida como Lei Carolina Dieckmann, ela define como crimes cibernéticos a invasão de dispositivos e o roubo de dados;
- Lei 12.965/2014: é o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários, provedores e empresas.
Além desses dois dispositivos, temos outra regulamentação extremamente importante quando se fala em segurança de dados. Nos referimos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Criada em 2018, ela traz regras detalhadas sobre a coleta, o uso, processamento e armazenamento de dados pessoais.
O objetivo da LGPD é fazer com que informações coletadas de indivíduos em sites, aplicativos, jogos virtuais etc. sejam usadas corretamente. Sempre respeitando os direitos e a privacidade do cidadão. Ela é aplicável a qualquer pessoa que realiza tratamento de dados, seja ela física ou jurídica, de natureza pública ou privada.
Alguns dos princípios da LGPD são:
- respeito à privacidade,
- liberdade de expressão,
- inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem das pessoas.
A implementação dessa lei trouxe muitos benefícios para o cidadão, pois exigiu reforço nas práticas de segurança da informação. Assim, várias empresas passaram a adotar criptografia de dados, controles de acesso, sistemas para remediar e detectar vazamentos de dados etc.
Como atuar com Direito e proteção de dados
Se você quer atuar na área jurídica de segurança e proteção de dados, saiba que o mercado está aquecido. Afinal, cada vez mais pessoas estão online. No início de 2024, por exemplo, mais de 65% da população mundial tinha acesso à internet e 62,3% usavam redes sociais.
Isso significa mais dados circulando. Então, diversas empresas vão precisar de advogados especialistas para ajudá-las a lidar com as normas da LGPD. Além, é claro, para ajudá-las a defender suas próprias informações.
Na prática, você pode atuar em diversas frentes. Como advogado consultivo, por exemplo, sua função é orientar as empresas na adequação à legislação vigente. Também é possível ir para o ramo criminal, lidando com crimes cibernéticos envolvendo vazamento de dados e hackeamento de informações.
Para seguir carreira nesse segmento, você precisa fazer uma pós-graduação em Direito Digital, como as ofertadas aqui pela FAES MG. Temos diversas opções na área, incluindo:
- Crimes Cibernéticos;
- Direito Digital e Tecnologia da Informação;
- Planejamento Estratégico para Segurança Cibernética
- Segurança de Dados e Direito Digital.
Também é possível buscar uma graduação tecnológica, como Ciência de Dados, Defesa Cibernética e Desenvolvimento de Sistemas.
Esperamos que este artigo tenha ajudado você a compreender a importância do Direito para lidar com segurança de dados e que o incentive a trabalhar nesse setor.
