Quando se criam novas ferramentas digitais, o objetivo, na maioria das vezes, é facilitar a vida em sociedade. Contudo, em paralelo com os pontos positivos, também surgem dificuldades inéditas. E aqui vamos analisar exatamente este último aspecto, abordando os desafios tecnológicos no Direito.
Sendo assim, se este tema lhe interessa, siga com a leitura. Ao longo dos próximos tópicos, vamos conversar sobre questões envolvendo ética, proteção de dados, regulamentação etc. Tudo de forma objetiva, para que você possa ter uma visão geral do cenário. Ficou curioso? Venha com a gente!
Principais desafios tecnológicos no Direito
Nos dias de hoje, os principais desafios tecnológicos no Direito estão atrelados à velocidade acelerada com que o mundo digital se modifica e à globalização. Afinal, a união desses dois aspectos dificulta que leis sejam criadas na mesma prontidão. Isso deixa muitas brechas na hora de lidar com diferentes situações virtuais.
Além do mais, com o mundo interconectado, as relações se ampliam para além do âmbito nacional com extrema facilidade. E então entra em jogo não apenas a legislação do Brasil, mas aquelas aplicadas nos mais diferentes países. Isso gera dúvidas e até embates sobre quais normas devem ser utilizadas em cada caso.
Também não podemos deixar de abordar o impacto das inteligências artificiais (IAs) dentro do contexto jurídico. Até porque hoje já existem debates relacionados sobre a transparência na operação desses sistemas. Até porque, em casos de erros nas informações passadas pela IA, quem é responsabilizado?
Ainda precisamos levantar outros desafios, como o problema para lidar com direitos intelectuais, por exemplo. Afinal, como monitorar o uso indevido de obras e invenções no meio digital, dentro de redes sociais, sites diversos e com alcance global?
Outro ponto que você precisa levar em conta são os possíveis vieses que surgem em análises de dados mal elaboradas. Isso aqui pode ocorrer em treinamentos de algoritmos de IA e perpetuar ou até ampliar discriminações étnicas, sociais e de gênero.
Tudo isso que apresentamos são desafios reais que afetam o setor jurídico e merecem sua atenção.
A importância da regulação das novas tecnologias
Agora compreendemos a amplitude dos desafios que envolvem Direito e tecnologia. Então, fica claro a necessidade de se investir na regulação de novas tecnologias. Até porque apenas com leis claras é que profissionais como você poderão realizar um trabalho adequado na defesa e proteção dos seus clientes.
Entretanto, esse processo de regulação não é fácil. Como explicamos no tópico anterior, as mudanças na era virtual são muito intensas. Já o processo legislativo possui etapas burocráticas que precisam ser seguidas, mas que atrasam a implementação de normas. Isso gera um claro descompasso entre norma jurídica e tecnologia.
Então, o que precisa ser feito para mudar essa realidade? Aqui não há uma resposta correta. É necessário que estudiosos da jurisprudência, assim como senadores, vereadores e deputados conversem sobre o assunto. O objetivo deve ser criar um alicerce jurídico que acompanhe as inovações, realizando possíveis adaptações quando necessário.
Nesse debate, não podemos esquecer de levar em conta aspectos éticos relacionados diretamente ao uso das inteligências artificiais. Isso inclui desenvolvimento de normas que protejam o cidadão. Ou seja:
- a IA deve preservar a autonomia humana;
- seus desenvolvedores precisam ser transparentes sobre os mecanismos de treinamento;
- deve-se garantir que seu uso seja feito de maneira justa e responsável.
Também vale a pena frisar que a regulação de novas tecnologias não deve atravancar o avanço digital. Afinal, se tal situação ocorre, gera atrasos no próprio desenvolvimento do país e perda de vantagem competitiva. Em resumo, é preciso bastante equilíbrio nesse processo.
Limitações de uso da tecnologia no setor jurídico
Existem diversas tecnologias que podemos usar no setor jurídico. Aqui podemos citar as audiências virtuais, os sistemas de processos eletrônicos e as IAs fazem análise preditiva para identificar padrões em decisões judiciais.
Tudo isso gera avanço e facilita o trabalho de advogados e outros profissionais do setor. Entretanto, você precisa ter em mente que existem limitações no uso desses avanços, seja de ordem prática ou ética.
Em relação à questão técnica, podemo citar:
- falta de infraestrutura tecnológica adequada em algumas regiões;
- dificuldades de acesso à internet para certos usuários;
- resistência de profissionais não familiarizados com o uso das ferramentas digitais;
- falta de treinamento adequado, o que pode prejudicar a eficiência do trabalho.
Já no segundo caso, as limitações éticas envolvem questões como:
- proteção de dados pessoais;
- risco de decisões judiciais automatizadas que não consideram as nuances humanas de cada processo;
- preocupações sobre a imparcialidade dos algoritmos, que podem reproduzir preconceitos.
Diante do que apresentamos, percebe-se que a tecnologia dentro do Direito precisa ser utilizada com responsabilidade. É sempre necessário levar em conta seus desafios, buscando superá-los para garantir a qualidade da justiça.
Se você gostou do conteúdo deste artigo, continue acompanhando as publicações postadas aqui no blog. Sempre selecionamos informações que ajudam quem é da área jurídica a ficar por dentro das novidades tecnológicas que afetam o setor. Assim, você pode crescer cada vez mais na sua profissão em sintonia com os avanços digitais.
